Política e Privacidade
Moove Despachantes e Assessoria Administrativa LTDA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS
Com fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (“LGPD”), estamos
cientificando o(a) prezado(a) acerca da política de privacidade e tratamento, coleta
e armazenamento de dados, e que após exarado sua concordância, configura o seu
consentimento expresso de acordo com o art. 7, incisos I e V da Lei 13.709/2018.
Em determinadas circunstâncias, você tem o direito de contestar e restringir o
tratamento de seus dados pessoais ou de revogar o seu consentimento.
Quando você consulta/solicita os serviços da Moove Despachantes, você nos confia
seus dados e suas informações, e nós nos comprometemos a manter esses dados
protegidos por meio de sistemas de proteção.
Nesse sentido, este documento de política de privacidade explica de maneira clara e
acessível como as suas informações e os seus dados serão coletados, usados,
compartilhados e armazenados pelos nossos sistemas.
A aceitação da nossa política será feita quando você acessar ou utilizar o nosso
website, o nosso aplicativo ou os nossos serviços. Isso indicará que você está ciente
e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus
dados.
Quais informações que coletamos?
Coletamos as informações necessárias para o bom desempenho da sua solicitação, como:
- Dados pessoais sensíveis — Você poderá fornecer dados como orientação sexual, raça e opinião política, que são considerados sensíveis, tais como; origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (Lei n. 13709/2018 – art. 5º, inciso II).
- Dados pessoais — Quando utiliza os produtos e/ou serviços da Moove Despachantes, você pode fornecer informações como nome, endereço residencial e de e-mail, CPF, data de nascimento, estado civil, número de telefone, foto, idade, sexo. (Lei n. 13709/2018 – art. 5º, inciso I)
- Titular – é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento. (art. 5º, V, da Lei 13.709 /18)
- Tratamento – toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (Lei n. 13709/2018 – art. 5º, inciso X).
Informações geradas automaticamente
- Registro de acesso, conforme estipulado pela Lei nº 12.965/2014;
- Cookies: para acessar nossa política de Cookies, acesse: Link
Por que utilizamos seus dados?
- Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades do nosso portal;
- Cumprir obrigações legais;
- Enviar mensagens, alertas, notificações e atualizações a respeito de suporte ou serviço prestado, produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse;
- Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;
- Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades do nosso portal;
- Verificar ou autenticar as informações fornecidas por você, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes.
Encarregado de dados
O DPOnet, inscrito no CNPJ nº 36.487.127/0001-79, foi nomeado como nosso encarregado de dados. Assim, ele está apto a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas na LGPD.
Como usamos os seus dados?
Usamos seus dados para fornecer, suportar, personalizar e desenvolver todos os nossos serviços, o que poderá incluir, ainda, o auxílio de sistemas automatizados, com objeto de tornar os nossos serviços mais relevantes e úteis. Além disso esses dados serão utilizados para relatar eventuais vícios ou correções do sistema.
Com quem compartilhamos?
Podemos compartilhar seus dados com:
- Autoridades, por determinação legal;
- Prestadores de serviços ou parceiros para realizar atividades relacionadas à prestação do serviço de regularização de veículos em órgãos públicos;
- Além disso esses dados serão utilizados para relatar eventuais vícios ou correções do sistema.
Compartilhamento de informações, governança de dados e política de compliance
Fornecemos informações pessoais às outras empresas ou pessoas confiáveis para processar tais informações de acordo com nossas instruções e em conformidade com nossa Política de Privacidade, pois atuamos em órgãos governamentais como DETRAN, SECRETARIA DA FAZENDA, ORGÃOS DE TRÂNSITO dentre outros. Compartilharemos informações pessoais fora da plataforma utilizadas pelo Moove Despachantes se acreditarmos, de boa-fé, que o acesso, ou uso, a conservação ou divulgação das informações sejam razoavelmente necessárias para, cumprir qualquer legislação e regulação para efetivação dos nossos serviços.
Exclusão de dados
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Moove Despachantes. Para mais informações sobre onde e quanto tempo os Dados Pessoais do usuário serão armazenados, bem como sobre exclusão e portabilidade, contate o DPOnet.
Seus Direitos
A LGPD te confere uma série de direitos, como:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade;
- Saber com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento, dentre outros.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, basta preencher nosso “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados na página de contato”.
